Gestora de Projectos | Activista Social e Defensora dos Direitos Humanos | Fundadora da TransformaAção
Para compreender a persistência de práticas autoritárias em contextos políticos contemporâneos, diversos estudos da ciência política têm chamado a atenção para o facto de que o autoritarismo moderno raramente se apresenta de forma aberta ou declarada. Diferentemente das ditaduras militares clássicas que marcaram grande parte do século XX, muitos regimes actuais preservam instituições formais da democracia — eleições, parlamentos, tribunais e constituições — enquanto, simultaneamente, restringem de forma sistemática o exercício efectivo das liberdades civis e políticas. Coloca-se, assim, uma questão central: de que forma os Estados autoritários se apropriam dos valores e das instituições democráticas para legitimar, através delas, o exercício continuado do poder?
Esses sistemas são frequentemente descritos como regimes híbridos ou democracias iliberais, caracterizados por uma coexistência paradoxal entre instituições democráticas formais e práticas políticas que limitam o pluralismo, a participação cidadã e a alternância de facto. A existência de eleições periódicas ou de uma arquitectura constitucional aparentemente democrática não garante, por si só, que os princípios fundamentais da democracia — liberdade de expressão, competição política justa, autonomia da sociedade civil e independência institucional — estejam plenamente assegurados.
O cientista político Steven Levitsky argumenta que muitos regimes autoritários contemporâneos mantêm uma aparência institucional democrática enquanto utilizam diferentes mecanismos para enfraquecer a oposição e limitar a participação política. Entre esses mecanismos encontram-se a repressão selectiva de opositores, o controlo dos meios de comunicação social, a instrumentalização do sistema judicial e a utilização de instituições do Estado para intimidar actores políticos e activistas.
Na mesma linha de análise, Daniel Ziblatt demonstra que as democracias raramente colapsam através de rupturas abruptas ou golpes de Estado clássicos. Em muitos casos, o processo de erosão democrática ocorre gradualmente, através do enfraquecimento progressivo de normas democráticas e da utilização das próprias instituições do Estado para restringir o pluralismo político e limitar a competição entre diferentes forças sociais.
Este fenómeno tem sido amplamente observado em várias regiões do mundo, incluindo partes de África, da Europa Oriental e da América Latina, onde sistemas políticos formalmente democráticos convivem com práticas que reduzem significativamente o espaço cívico e as possibilidades reais de contestação política.
No contexto africano, o filósofo camaronês Achille Mbembe acrescenta uma dimensão particularmente importante a este debate ao analisar a relação entre poder político, soberania e controlo dos corpos. Na sua reflexão sobre as formas contemporâneas de exercício do poder, Mbembe argumenta que determinados regimes não se limitam a governar através de instituições jurídicas ou administrativas: exercem também um controlo profundo sobre a vida social ao determinar quais vidas são protegidas e quais podem ser expostas à violência, à precariedade ou ao abandono. Esta perspectiva, associada ao conceito de necropolítica, oferece ferramentas analíticas importantes para compreender as dinâmicas contemporâneas de poder em contextos como o angolano, onde a gestão diferenciada da vulnerabilidade social se articula com estruturas políticas formalmente democráticas.
Estas reflexões teóricas ajudam a compreender melhor a experiência angolana das últimas décadas. Embora Angola possua formalmente instituições democráticas — eleições periódicas, um parlamento eleito e uma Constituição que reconhece direitos fundamentais —, diversos analistas e organizações da sociedade civil têm apontado limitações significativas ao exercício pleno dessas liberdades.
O debate sobre a qualidade da democracia em Angola tem sido alimentado por preocupações relacionadas com a concentração prolongada do poder político, as dificuldades enfrentadas por partidos de oposição, as limitações impostas ao espaço cívico e os desafios persistentes no campo da liberdade de imprensa e da transparência institucional.
Neste contexto, o activismo cívico emergiu como uma das principais arenas de disputa entre cidadania e poder político. A emergência de novos movimentos sociais, particularmente a partir de 2011, revelou não apenas o desejo de participação política de uma nova geração, mas também os limites impostos pelo Estado à mobilização social e à contestação pública. As manifestações organizadas por jovens activistas em Luanda e noutras cidades do país representaram um momento histórico de ruptura com décadas de silêncio político. Pela primeira vez desde o fim da guerra civil em 2002, grupos de cidadãos começaram a utilizar o espaço público para questionar abertamente decisões governamentais e reivindicar reformas institucionais.
Contudo, a resposta estatal a essas mobilizações revelou as tensões existentes entre a expansão do activismo cívico e a preservação de estruturas de poder consolidadas. A repressão de manifestações, a vigilância de activistas e a criminalização de formas de protesto pacífico ilustram como o poder político pode procurar preservar a estabilidade institucional através do controlo do espaço público. No entanto, a história política demonstra que a repressão raramente consegue eliminar completamente a contestação social. Pelo contrário, em muitos contextos, a tentativa de silenciar vozes críticas acaba por fortalecer redes de solidariedade e resistência, incentivando novas formas de mobilização cidadã.
A história do activismo angolano desde 2011 demonstra que a luta pela liberdade política no país não pode ser compreendida apenas como uma disputa institucional entre actores políticos formais. Ela é também uma luta profundamente humana, marcada por experiências pessoais de coragem, medo, repressão e solidariedade.
Activistas que decidiram ocupar o espaço público para questionar a governação enfrentaram detenções arbitrárias, vigilância constante, campanhas de difamação e, em alguns casos, violência física. Estas experiências não afectaram apenas os indivíduos directamente envolvidos no activismo, mas também as suas famílias e redes sociais, ampliando o impacto da repressão política na vida quotidiana de muitos cidadãos.
Apesar desses riscos, muitos activistas continuaram a participar em manifestações, debates públicos e iniciativas de mobilização social. Essa persistência revela algo fundamental sobre a natureza da resistência cívica: ela não nasce apenas de convicções ideológicas ou de projectos políticos abstractos, mas também de experiências vividas de injustiça e exclusão.
Para muitos jovens angolanos, o activismo surgiu como uma resposta directa à realidade social que os rodeava. O desemprego elevado, as desigualdades económicas profundas e a percepção crescente de que as instituições políticas não respondiam adequadamente às necessidades da população criaram um ambiente propício ao surgimento de novas formas de mobilização social. Neste contexto, o activismo tornou-se não apenas um instrumento de contestação política, mas também uma forma de reivindicar dignidade social. Participar em manifestações, organizar debates públicos ou denunciar injustiças através das redes sociais passou a ser, para muitos jovens, uma maneira de afirmar a própria cidadania.
Este fenómeno reflecte uma transformação mais ampla na cultura política angolana. Durante décadas, a participação política foi frequentemente associada a estruturas partidárias formais ou a organizações institucionais. A partir de 2011, no entanto, novas formas de activismo começaram a emergir, muitas vezes organizadas de forma horizontal e utilizando as redes sociais como principal instrumento de mobilização. Essas redes permitiram que jovens activistas partilhassem informações, organizassem protestos e construíssem comunidades de solidariedade que transcendem fronteiras geográficas e institucionais. Ao mesmo tempo, a visibilidade pública associada ao activismo expôs muitos jovens a diferentes formas de repressão e vigilância, criando um ambiente no qual a participação política passou a envolver riscos pessoais significativos.
Num contexto em que diferentes episódios de repressão política marcaram a história recente de Angola, preservar a memória dessas experiências tornou-se uma dimensão essencial da luta democrática. A memória das manifestações reprimidas, das detenções arbitrárias e das vítimas da violência política constitui um elemento fundamental para compreender o percurso do activismo angolano e para evitar que episódios de abuso de poder sejam esquecidos ou apagados da narrativa histórica.
A ausência de memória colectiva expõe as sociedades à repetição da violência e ao silenciamento das vítimas. Por essa razão, o trabalho desenvolvido por jornalistas, activistas e organizações de direitos humanos tem desempenhado um papel crucial na documentação de abusos e na preservação da história recente do país. A produção de relatórios, a recolha de testemunhos e a divulgação pública de casos de violência política não apenas contribuem para dar visibilidade às injustiças, mas também ajudam a construir uma base documental essencial para futuros processos de responsabilização institucional. Este esforço de documentação assume particular importância em contextos onde os mecanismos formais de justiça nem sempre respondem de forma eficaz às denúncias de violações de direitos humanos.
Ao preservar a memória colectiva das lutas cívicas e das vítimas da repressão, a sociedade civil contribui para construir uma cultura política baseada na verdade, na justiça e na responsabilidade. Mais do que um exercício de recordação, a memória torna-se, assim, uma forma activa de resistência contra o esquecimento e contra a normalização da violência política. Em última análise, a luta pela memória é também uma luta pelo futuro. Uma sociedade que reconhece e enfrenta criticamente o seu passado possui melhores condições para construir instituições democráticas mais sólidas e inclusivas. No caso angolano, essa luta continua em curso. Entre repressões, silenciamentos e actos de coragem cívica, diferentes gerações de activistas continuam a insistir que a promessa de democracia contida na Constituição deve transformar-se em realidade concreta na vida dos cidadãos.
Cada efeméride é um convite a escrever. Esta data inspirou o texto que acabaste de ler. De onde virá o teu?
24 DE MARÇO
Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas
Laurinda Manuel Gouveia é gestora de projectos, activista social e defensora dos direitos humanos. Foi presa política no âmbito do processo «15+2» durante o regime de José Eduardo dos Santos, experiência que marcou profundamente o seu percurso na luta pelos direitos civis em Angola. É cofundadora do Ondjango Feminista, do Colectivo Feminista Unidas Somos Mais Fortes e do Movimento de Mulheres pelos Direitos Civis e Políticos. Coordenou projectos de participação cívica e empoderamento feminino e dirigiu a Escola de Direitos Humanos e Liderança Comunitária. É graduada pelo Instituto Elos em mobilização social e tem formação em Filosofia Política pelo Instituto Superior Dom Bosco. Actualmente funda e dirige a iniciativa TransformaAção – Comunidade.
A Laurinda esteve presa por escrever o que pensava. Hoje escreve com a liberdade de quem já pagou o preço de tê-la — e isso transforma cada frase num acto que vai muito além da análise académica.
O que me impressiona neste ensaio não é apenas o rigor. É a recusa em separar o pensamento da experiência vivida. Quando ela escreve sobre corpos que o Estado decide expor à vulnerabilidade, não está a citar Mbembe — está a descrever algo que conhece de dentro. E essa coincidência entre quem analisa e quem sobreviveu ao que analisa dá ao texto uma autoridade que nenhuma credencial académica consegue conferir.
Na Angola Aprende, acreditamos que a educação é sempre um acto político — que ensinar a pensar é também ensinar a resistir. Este ensaio é, ele próprio, uma demonstração disso. É educação no sentido mais exigente e mais necessário da palavra.