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Autora, Letrista, Educadora Especializada em Educação Especial e Inclusiva, Gestora Escolar e Fundadora da Angola Aprende
Todos os anos, as Nações Unidas definem um tema para o Dia Internacional da Mulher, celebrado a oito de março. Esse tema é estabelecido em articulação com a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres — o principal órgão intergovernamental da ONU dedicado à igualdade de género —, cuja sessão anual decorre em março, em Nova Iorque, reunindo representantes de Estados-membros, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil. O tema do Dia Internacional da Mulher reflecte, por isso, as prioridades que a comunidade internacional considera mais urgentes naquele momento. Em 2026, esse tema é Direitos, Justiça e Acção para Todas as Mulheres e Raparigas — e chega com uma clareza que merece ser levada a sério. Não é um tema sobre celebração. É um tema sobre remoção de obstáculos — legais, estruturais, culturais — que continuam a impedir que mulheres e raparigas em todo o mundo tenham acesso pleno ao trabalho, à segurança e à saúde. Nasce do reconhecimento de que esses obstáculos existem, que são reais, e que a sua existência não é acidente nem inevitabilidade — é escolha política que pode ser revertida por outra escolha política.
Isso importa. Porque há uma tendência, nestes dias, de transformar o Dia Internacional da Mulher numa celebração da força feminina — e a força feminina merece ser celebrada, sem dúvida. Mas celebrar a força de quem sobrevive a condições injustas sem questionar as condições é uma forma subtil de perpetuá-las. Elogiar a resiliência da mulher sem perguntar porque é que ela precisa de ser tão resiliente é, a seu modo, uma cumplicidade com o que a obriga a sê-lo.
Penso nisso com frequência quando reflicto sobre as mulheres que trabalham na educação em Angola e na diáspora — mulheres que conheço, com quem trabalho, cujas histórias me chegam de formas diversas. Mulheres que ensinam em condições que nenhum discurso oficial reconhece plenamente. Mulheres que constroem carreiras com recursos que o sistema nunca lhes garantiu. Mulheres que lideram instituições, formam professores, desenvolvem metodologias, investigam, escrevem, publicam — e fazem tudo isso num contexto que raramente as trata como profissionais em pé de igualdade com os seus pares masculinos. Não porque sejam menos capazes. Porque as barreiras não são as mesmas.
As barreiras legais são as mais visíveis e, paradoxalmente, as mais fáceis de nomear sem que isso implique mudança imediata. Em muitos países africanos, incluindo Angola, o quadro legal formal garante direitos que a prática quotidiana contradiz com regularidade. A lei diz igualdade; a realidade diz outra coisa. Diz-o nos critérios informais de progressão na carreira. Diz-o na distribuição desigual do trabalho doméstico que condiciona o tempo disponível para formação e desenvolvimento profissional. Diz-o na forma como a maternidade é tratada nos contextos de trabalho — como interrupção, como risco, como inconveniente — em vez de como realidade humana que os sistemas devem acomodar. Diz-o na segurança: nas escolas, nos percursos até às escolas, nos espaços onde as raparigas aprendem que o mundo não foi desenhado para as proteger.
A educação é um ponto de partida para tudo isto — e é também um espelho de tudo isto. O acesso à educação não é igual para raparigas e rapazes em muitas regiões de Angola. A taxa de abandono escolar feminino, particularmente no ensino secundário, reflecte não apenas falta de recursos, mas a persistência de normas culturais que hierarquizam o valor da educação de acordo com o género. A rapariga que abandona a escola não o faz porque não quer aprender — faz-o porque o contexto em que vive não lhe garante as condições para continuar. Essa distinção é fundamental, porque muda completamente onde é necessário intervir.
Direitos significa que a educação de qualidade não é um privilégio concedido a quem tem circunstâncias favoráveis. É um direito de cada rapariga, independentemente do lugar onde nasceu, da família que tem, do corpo que habita. Quando uma rapariga não completa a escolaridade básica por razões que nada têm a ver com a sua capacidade, o sistema falhou. Não ela.
Justiça significa que corrigir essa falha não é um acto de generosidade. É uma obrigação. A justiça não é dar às mulheres e raparigas o que o sistema lhes deve como se fosse um favor — é reconhecer a dívida e trabalhar para a saldar. Essa distinção de linguagem não é cosmética. Muda a relação de poder que organiza a conversa: quem tem e quem pede passa a ser quem deve e quem exige.
Acção é onde tudo isto se torna concreto. Acção não é declaração de intenções nem compromissos formulados em linguagem suficientemente vaga para não obrigar ninguém a nada. Acção é política pública com mecanismos de implementação e de responsabilização. Acção é formação de professores que inclua perspectiva de género de forma séria e não decorativa. Acção é infra-estrutura escolar que torne segura a presença de raparigas na escola. Acção é legislação laboral que proteja a maternidade sem punir as mulheres que a vivem. Acção é financiamento — real, sustentado, suficiente — para as organizações que trabalham no terreno com mulheres e raparigas, sem depender de ciclos políticos nem de visibilidade mediática.
Para todas as mulheres e raparigas — esta é a parte do tema que mais me interpela. Porque há uma tendência, nos discursos sobre género, de falar de mulheres como se fossem um grupo homogéneo. Não são. A mulher angolana em Luanda e a mulher angolana no Cuando Cubango não vivem as mesmas barreiras com a mesma intensidade. A mulher com acesso a educação superior e a mulher sem escolaridade básica não têm as mesmas ferramentas para navegar um sistema que já as desfavorece. A mulher com deficiência, a mulher deslocada, a mulher que vive em contexto de pobreza extrema — cada uma destas realidades acumula camadas de desigualdade que os discursos generalizantes apagam. Falar de todas exige que se fale de cada uma — que as políticas sejam desenhadas com atenção à diversidade de situações, não apenas à média.
Oito de março é um dia de afirmação. Mas a afirmação mais honesta não é a que celebra o que as mulheres já alcançaram apesar das condições — é a que nomeia as condições e exige que mudem. É a que diz, com clareza e sem diplomacia excessiva: direitos não são favores. Justiça não é generosidade. E acção não é aplauso.
8 DE MARÇO
Dia Internacional da Mulher
Cláudia Cassoma é educadora, gestora escolar e autora de mais de trinta livros, incluindo obras infantis e paradidácticas. Com um historial profissional que vai de professora de educação especial a directora de escola nos Estados Unidos da América, é fundadora da Angola Aprende e da Fundação Cassoma, iniciativas que promovem inovação pedagógica, valorização dos professores e acesso inclusivo. Formadora certificada e palestrante internacional, tem dedicado a sua carreira a criar oportunidades educativas transformadoras. A sua luta é traçar um caminho claro que vá além da educação especial, rumo a uma educação inclusiva, acessível e de qualidade para todos. Dedica-se a inspirar educadores, estudantes e líderes a acreditarem no poder da educação como instrumento de mudança colectiva.