🟢Vínculo Efectivo

Definição:
Relação laboral formalizada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, em que o(a) colaborador(a) passa a integrar a equipa da Angola Aprende de forma contínua.
Direitos e deveres regulam-se pela Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), com registo na segurança social, férias, subsídios e protecção laboral plena.

Exemplos na prática:

• Directores de Núcleo
• Técnicos Administrativos Permanentes
• Gestores de Áreas Estratégicas
  
  

🟡Vínculo a Termo Certo

Definição:
Relação laboral estabelecida por contrato de trabalho com duração determinada, geralmente ligada a projectos, programas ou necessidades temporárias da organização. Pode ser renovado até aos limites legais.
Base legal: Artigos 25.º a 33.º da Lei n.º 12/23.

Exemplos na prática:

• Coordenador(a) de um Projecto Piloto
• Consultor(a) Contratado(a) por 6 Meses
• Formador(a) para uma Formação Pontual

🔵Vínculo a Tempo Parcial

Definição:
Contrato de trabalho com carga horária reduzida face ao tempo completo (inferior a 44h semanais), mantendo-se os direitos proporcionais à carga horária. Pode ser com ou sem termo.
Base legal: Artigo 103.º da LGT.

Exemplos na prática:

• Assistente Pedagógico por 20h/semana
• Apoio Técnico em Regime de Tempo Parcial
  
  

🟣Vínculo Voluntário

Definição:
Relação formal não remunerada, com assinatura de Termo de Compromisso Voluntário, em que a pessoa se compromete a contribuir com tempo, conhecimento e/ou acções em prol da missão da Angola Aprende.
Não há subordinação jurídica nem remuneração, mas há reconhecimento, formação e acompanhamento.

Exemplos na prática:

• Coordenador(a) da Sala dos Professores
• Agente de núcleo local
• Voluntários para eventos e campanhas educativas
  
  

🟠Vínculo por Prestação de Serviços (Colaborador Externo)

Definição:
Relação jurídica entre a Angola Aprende e um(a) prestador(a) de serviços, sem subordinação, formalizada por contrato de prestação de serviços ou recibo, nos termos do Código Civil.
Não configura vínculo laboral. O pagamento é feito por tarefa, serviço ou período combinado.

Exemplos na prática:

• Designer Gráfico Independente
• Editor de Vídeo Contratado por Projecto
• Consultor Externo para um Diagnóstico Educativo
  
  

⚪Vínculo de Estágio

Definição:
Ligação temporária com finalidade formativa, podendo ser curricular, profissional ou de inserção, com ou sem remuneração. Deve estar formalizada com um plano de estágio e supervisão.
Pode servir de ponte para futura contratação.

Exemplos na prática:

• Estagiário(a) de psicopedagogia
• Estagiário(a) de produção de conteúdo
• Estágio final de licenciatura em educação