O regime de trabalho é definido segundo a legislação angolana e determina a carga horária, duração semanal, turnos e regras contratuais de cada função. Conforme a Lei Geral do Trabalho de Angola (Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro), o regime normal de trabalho não deve exceder 44 horas semanais, 8 horas por dia, salvo excepções previstas por lei.

A Lei não define uma lista rígida de “regimes de trabalho”, mas permite diferentes formas de organização do tempo de trabalho, reconhecendo explicitamente alguns regimes. Assim, os regimes mais relevantes e aplicáveis — especialmente para contextos como o da Angola Aprende — são os seguintes:

1. Regime Normal

• Jornada até 8 horas por dia e 44 horas por semana
• Pode ser contínua ou com pausas
• É o regime padrão previsto na lei

📌 Mais utilizado na Angola Aprende

2. Regime de Tempo Parcial

• Jornada inferior à do regime normal
• Pode ser calculado em horas, dias da semana ou turnos parciais
• Exige contrato específico

📌 Usado para funções com carga reduzida, apoio pontual ou estágios

3. Regime de Turnos

• Turnos organizados em horários rotativos (manhã, tarde, noite)
• Implica organização especial de descanso
• Utilizado em actividades com funcionamento contínuo

📌 Aplicável em casos excepcionais na Angola Aprende (ex.: apoio técnico digital contínuo)

4. Regime Especial

• Abrange situações não contempladas nos regimes anteriores, como:
  • Teletrabalho / remoto
  • Trabalho nocturno ou com características específicas
• Deve ser previsto expressamente no contrato

📌 Essencial para funções 100% remotas ou com estrutura de trabalho fora do padrão

5. Regime de Isenção de Horário

• Aplicável a funções de confiança ou chefia
• Dispensa controlo rígido de horário, desde que se cumpram as responsabilidades
• Exige justificação legal e contratual clara

📌 Pode vir a ser usado futuramente em funções como Direcção ou Consultores Estratégicos

6. Regime Intermitente

• Trabalho prestado de forma discontínua, conforme a necessidade do empregador
• Pagamento proporcional às horas efectivamente trabalhadas
• Exige registo de chamadas ao trabalho e períodos de inactividade

📌 Raramente aplicável na Angola Aprende, mas possível em projectos pontuais ou contratados por tarefa

7. Regime de Sobreaviso

• O trabalhador fica disponível fora do horário normal, podendo ser chamado a qualquer momento
• Período de sobreaviso deve ser limitado, compensado e acordado

📌 Não é comum, mas pode aplicar-se em casos de suporte técnico emergencial

🧭 Observação Estratégica para a Angola Aprende:

📘 Regimes Operacionais na Angola Aprende

Embora os regimes legais sejam definidos pela Lei Geral do Trabalho, a Angola Aprende utiliza os seguintes termos operacionais para descrever as modalidades de prestação de serviço no dia a dia: